As 5 principais medidas dos Partidos para a Habitação

A uma semana das eleições legislativas de 10 de Março, trago-lhe as 5 principais medidas dos partidos com assento parlamentar na Assembleia da República.

Todos defendem que não existe apenas uma solução para aquilo que dizem ser uma crise na habitação. A habitação é um tema central das promessas eleitorais e uma tema de grande relenvância e interesse para os jovens.

Este pequeno resumo não dispensa a leitura dos programas eleitorais de cada partido.

Por ordem alfabética, estas são as 5 principais medidas de cada Partido para a Habitação:

Aliança Democrática - AD (PSD, CDS e PPM):

1. Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da primeira casa pelos jovens

2. Isentar o pagamento do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa dos jovens

3. Revogar as medidas que dizem ser “erradas” do programa Mais Habitação

4. Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação

5. Reformular o programa Porta 65 para chegar a mais pessoas sem acesso ao mercado de arrendamento
   

Bloco de Esquerda - BE:

1. Controlar os valores das rendas criando tectos máximos

2. Baixar os juros do banco Caixa Geral de Depósitos

3. Reservar 25% da nova construção para habitação acessível

4. Alargar o período de isenção do IMI para 8 anos

5. Reintroduzir prazo mínimo de 5 anos para contratos de arrendamento

Chega:

1. Revogar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis)

2. Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente.

3. Isentar o pagamento de IVA na construção para primeira habitação

4. Restabelecer o Crédito Jovem Bonificado (crédito habitação com condições especiais) na compra da primeira casa

5. Simplificar processos de licenciamento, reduzindo a quantidade de documentos exigidos, simplificando procedimentos administrativos, reduzindo prazos

Coligação Democrática Unitária - CDU (PCP-PEV):

1. Alargar a oferta pública de habitação através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais

2. Apoios para a construção de um parque habitacional de qualidade, a custos controlados, destinado ao regime de renda apoiada ou condicionada

3. Criar um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e de acesso gratuito

4. Revogar a “lei dos despejos”

5. Criar um regime especial de protecção da habitação própria, em que os lucros da banca suportam o aumento das taxas de juro

​Iniciativa Liberal - IL:

1. Eliminar o IMT na compra da primeira habitação

2. Isentar de pagamento do IMT na aquisição de terrenos

3. Reduzir o imposto sobre as rendas para no máximo 14,5%

4. Criar um regime de incentivo à nova construção para arrendamento (build-to-rent)

5. Terminar com as medidas do programa Mais Habitação

​Livre:

1. Alcançar 10% de habitação pública

2. Assegurar à ajuda na compra da primeira casa, com um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel

3. Colocar em funcionamento o Fundo de Emergência para a Habitação

4. Isentar de imposto do selo os contratos de arrendamento habitacional permanente a custos acessíveis

5. Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados

Partido Socialista - PS:

1. Apoiar a aquisição de casa própria com uma garantia ao financiamento bancário nos créditos de aquisição de 1ª habitação até aos 40 anos

2. Aumentar a abrangência do Porta 65

3. Atingir os 5% de parque público

4. Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados

5. Criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento

Pessoas-Animais-Natureza - PAN:

1. Reduzir o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis e que actualizem os preços das mesmas

2. Investir na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível através da utilização do património do Estado e municipal

3. Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes

4. Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado (crédito habitação com condições especiais) para jovens dos 18 aos 35 anos

5. Rever o programa Porta 65, aumentando os valores de renda máxima e apoiando as despesas iniciais, como as cauções e a primeira renda

Volto a referir que este post é apenas um pequeno resumo, sendo fundamental a leitura dos programas eleitorais de cada partido.

Se surgirem dúvidas ou questões, não hesite em entrar em contacto comigo!

David Borges - MG Mediação Imobiliária

📞 (+351) 967 294 793 

📧 davidborges@mgimobiliaria.com.pt