Em diversas situações pode iniciar remodelações ou pequenos trabalhos em sua casa sem se preocupar com burocracias.
Pretende realizar obras em casa e questiona-se se é necessário obter uma autorização ou licença da Câmara Municipal para avançar?
Na maior parte dos casos, as obras estruturais ou na fachada da casa são aquelas que requerem licença. Contudo, nos dias de hoje, existem numerosos projetos de reabilitação que podem ser realizados sem a necessidade de licenças ou mesmo sem a obrigatoriedade de comunicação prévia às autoridades locais.
Destaco as 6 pequenas obras que pode fazer em casa e que não requerem licença:
(1) Pintar paredes e tetos
Interiormente, pode pintar como quiser, com as cores que pretender. Se viver numa moradia numa moradia, também poderá pintar as fachadas e muros, desde que não causem perturbações na via pública.
(2) Alterar a configuração do imóvel
Pode demolir paredes, construir outras, aumentar ou diminuir divisões ou alterar mesmo toda a configuração do imóvel. O mais importante é confirmar de que não se trata de uma parede estrutura, de forma a não colocar em causa a estabilidade do imóvel.
(3) Telhado, cobertura e painéis solares
Se pretende reparar um telhado/cobertura pode avançar, desde que mantenha as características originais, com um acabamento semelhante. Também é possível instalar painéis solares, desde que estes não excedam a área de cobertura da casa, e tenham um altura inferior a 1 metro.
(4) Alterar portas e janelas
Por questões de segurança, ou conforto térmico/acústico, a mudança de portas e janelas, poderá ser feita sem necessidade de autorização. Se viver numa moradia, pode efetuar a alteração como pretender. Se viver num apartamento, não pode alterar o aspeto estético do prédio.
(5) Alterar pavimentos e revestimentos
Também não há necessidade de pedir qualquer autorização para alterar pavimentos e revestimentos interiores ou exteriores. Pode retirar, alterar ou acrescentar, bem como também modificar o tipo de material existente.
(6) Construir alpendre ou muro de vedação
Por serem obras de escassa relevância urbanística, com um baixo impacto urbanístico, é possível contruir um alpendre sem pedir uma licença, deste que o espaço não ultrapasse os 10 m2 ou fazer muros de vedação.
Não se esqueça que o horário para a realização de obras é das 8h00 às 20h00, nos dias úteis. Se for em condomínio, consulte as regras do mesmo.
Todavia, se vai avançar com alguma obra em casa, e se esta lhe suscitar alguma dúvida, consulte sempre a Câmara Municipal. Mais vale prevenir que remediar!
Boas obras! Se surgirem dúvidas ou questões, não hesite em entrar em contacto comigo!
David Borges - MG Mediação Imobiliária
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